| Projeto: |
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PL 164 31/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-164/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0164-2009 |
| Promovente: |
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Gabriel Chalita / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR QUE OFEREÇAM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA,, PARA FINS DE ATENDER DEMANDA DE CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / ATENDIMENTO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONVENIO / CRECHE / CURSO DE GRADUACAO / DEMANDA / ENSINO SUPERIOR / ESTAGIARIO / ESTAGIO / ESTUDANTE / FACULDADE / PEDAGOGIA / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / UNIVERSIDADE / UNIVERSIDADE PUBLICA / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Juste0553-2009
ver documento Adm1182-2009
ver documento Conjpl0164-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | | ADM | Recebido em 26/06/2009 | Encaminhado em 21/10/2009 | | EDUC | Recebido em 16/11/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
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